TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Última atualização: nov/2024
O presente Termos e Condições Gerais de Uso estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, com vigência por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas usuárias dos serviços da Pinguins Agência de Relacionamentos. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela plataforma. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizar nossos serviços.
1. Do cadastramento
Cadastramento, na plataforma da Pinguins Agência de Relacionamentos, significa que o cadastro com os dados pessoais do usuário foi devidamente preenchido; que o Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos foi lido, teve a concordância e o aceite do usuário; que o plano foi escolhido; que a forma de pagamento foi definida; e que o pagamento foi efetuado e aprovado. Somente após a finalização dessas etapas é que o cadastramento na plataforma é considerado completo. Eventualmente, durante um período pré-definido e de promoção que a agência venha a oferecer, algum plano ou serviço em particular poderá vir a ser ofertado de forma gratuita ou com desconto, encerrando-se às 23h59min59seg do último dia deste período de promoção. No ato do cadastro, o usuário deve informar seus dados completos, recentes e válidos, se comprometendo com a veracidade destas informações e sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados. O usuário deve fornecer um número de WhatsApp e um endereço de e-mail válidos para que, através de um ou de ambos, a agência encaminhe as comunicações necessárias.
Ao criar seu login, no qual inserirá uma senha pessoal que assegure ao usuário o acesso individual à plataforma, fica exclusivamente sob a responsabilidade deste a manutenção desta senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido de terceiros à plataforma e, consequentemente, às suas informações pessoais. Mediante a realização do cadastramento, o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
2. Da utilização pelo usuário
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha é de responsabilidade do usuário. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O acesso à plataforma é pessoal e intransferível, não podendo ser cedido, vendido, alugado ou transferido. Cabe ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizem a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. A utilização dos serviços oferecidos na plataforma é proibida para menores de 18 anos.
3. Dos serviços oferecidos
A plataforma poderá vir a disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma, o Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos especifica, em detalhes, os serviços oferecidos. A agência aconselha ao usuário que, antes de efetuar o pagamento, leia atentamente tudo o que está nesse contrato, pois, caso não concorde com seus termos, pode desistir do restante do cadastramento sem efetuar qualquer pagamento. Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição da plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do valor do serviço
A plataforma reserva-se o direito de reajustar, a qualquer tempo, os valores dos seus serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do cadastramento. O preço de contratação de cada plano é na moeda corrente do país no qual o usuário reside ou, a critério da agência, apenas na moeda corrente do Brasil, atualmente o Real. No pagamento do plano escolhido, o gateway de pagamento poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
5. Da rescisão do contrato
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a rescisão de seu contrato. Essa rescisão ocorrerá imediatamente, salvo em casos de problemas técnicos internos do sistema. O reembolso do pagamento efetuado à agência está sujeito às condições previstas no Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos. Caso o usuário solicite a rescisão em até 7 dias corridos após a contratação, o reembolso será integral. A rescisão do contrato também poderá ser feita pela agência, sem a concordância do usuário, caso haja violação de qualquer item do contrato ou a não observância das obrigações pactuadas neste Termos e Condições Gerais de Uso.
6. Do atendimento ao usuário
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma e/ou de seus serviços, o usuário pode entrar em contato com a agência pela opção “Comunique-se com a Pinguins” (Fale conosco), que se encontra na homepage, ou diretamente na opção “Abrindo o bico” (Comunique-se com a Pinguins), que se encontra na página inicial “Minha vida de Pinguim” do usuário. Estes serviços de atendimento ao usuário estão disponíveis nos dias úteis, no horário das 9 às 17 horas.
7. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou falhas técnicas que se originem no sistema utilizado pelo usuário;
b) a correta utilização da plataforma e seus serviços, assegurando o respeito e a cordialidade entre os usuários;
c) o cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto no Contrato de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Uso da Pinguins Agência de Relacionamentos, neste Termo e Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação aplicável;
d) a proteção aos dados de acesso à sua conta (login e senha);
e) assegurar que suas interações e comportamentos dentro da plataforma estejam de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis;
f) a decisão de prosseguir com contatos e encontros presenciais é de total responsabilidade do usuário.
É de responsabilidade da plataforma:
a) indicar as características do serviço e/ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço e/ou produto oferecido desde que tenha dado causa;
c) as informações divulgadas pela agência, sendo que os comentários de usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.
A Pinguins Agência de Relacionamentos não se responsabiliza por ações, omissões ou conteúdos de terceiros, incluindo links externos e publicidade, bem como pelas condutas dos usuários na plataforma.
8. Das alterações
Os itens descritos neste documento poderão sofrer alterações feitas pela agência a qualquer tempo. As alterações serão veiculadas na plataforma e, conforme o caso, a agência poderá notificar o usuário. O uso continuado dos serviços constitui aceitação das alterações.
9. Da política de privacidade
O usuário consente com as disposições contidas na Política de Privacidade da agência, publicada na homepage da plataforma.
10. Do foro
Para dirimir quaisquer controvérsias advindas deste documento, as partes elegem o foro da comarca onde se encontra a sede da empresa, com renúncia expressa a qualquer outro.
